O objetivo das normas regulamentadoras ou NRs é garantir a segurança dos trabalhadores em todas as atividades laborais. Existem diferentes NRs para segurança na construção civil. Cada norma se refere a um ponto importante para assegurar a saúde dos funcionários que operam no canteiro de obras. 

Entender os principais pontos da legislação é fundamental para evitar acidentes de trabalho e outros problemas relacionados. Neste artigo, você vai entender quais são as principais normas regulamentadoras para a segurança do trabalho na construção civil. 

O que é uma NR?

As normas regulamentadoras, também conhecidas como NRs, são diretrizes que orientam a condução do trabalho de forma segura em diversos segmentos de mercado. 

Essas regras foram incialmente desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (TEM) e hoje são de responsabilidade da Secretaria do Trabalho, que faz parte do Ministério da Economia. As NRs tratam de diversos temas relacionados a segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional. 

Principais NRs para segurança na construção civil 

Entender as normas que regulamentam a segurança do trabalho é fundamental para evitar acidentes de trabalho em qualquer segmento de mercado. Confira a seguir as principais NRs que orientam o trabalho na construção civil.

NR-6: Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

A NR-6 trata do uso de Equipamentos de Proteção Individual, também conhecidos como EPIs. É considerado EPI todo dispositivo de uso individual que tenha objetivo proteger o trabalhador dos riscos à sua segurança e saúde no trabalho. 

A norma estabelece que as empresas contratantes devem disponibilizar EPIs para todos os trabalhadores de obras. Além disso, é necessário cobrar e fiscalizar o uso dos equipamentos. A norma regulamenta os dispositivos que devem ser utilizados para evitar impactos nos olhos, ouvidos, cabeça, aparelho respiratório, troco e membros superiores e inferiores.

Vale lembrar que cuidar do equipamento durante todo o período de trabalho é responsabilidade do trabalhador para prolongar a sua vida útil. 

NR-8: Padrões de edificação

A NR-8 institui os requisitos técnicos básicos que devem estar presentes nos edifícios para garantir a segurança e o conforto dos trabalhadores da obra. Por exemplo, é preciso proteger pisos, rampas e escadas, com materiais antiderrapantes. Além disso, os andares acima do solo devem ter uma proteção contra quedas, o que pode variar de acordo com as normas técnicas e legislações municipais. 

NR-12: Uso de maquinário

A NR-12 garante que os colaboradores utilizem máquinas e equipamentos com segurança, evitando acidentes e doenças de trabalho. Essa regra exige informações completas sobre a utilização dos equipamentos, como transporte, instalação, operação, limpeza e manutenção.

É necessário blindar, isolar ou aterrar devidamente todas as instalações elétricas que possam ter contato com água ou outros agentes corrosivos para evitar acidentes. Por outro lado, também importante proteger os controles de acionamento para facilitar os comandos do operador. 

Mais um ponto importante é que a NR-12 também exige a adoção de medidas adequadas para trabalhadores com deficiência que estejam direta ou indiretamente envolvidos nas atividades de trabalho. 

Saiba mais sobre a NR-12.

NR-18: Medidas de segurança

A NR-18 é, possivelmente, a regra mais importante para segurança do trabalho na construção civil. É essa norma que dispõe das diretrizes administrativas, de planejamento e de organização para implementar e controlar sistemas de segurança. 

Isso significa que, além de descrever medidas de proteção e prevenção para cada atividade durante a execução da obra, a diretriz ainda define as responsabilidades dos administradores do projeto para garantir a segurança do trabalho. 

NR-35: Segurança nas alturas

A NR-35 estabelece os padrões de segurança para as atividades realizadas acima de dois metros acima de dois metros do nível do solo, ou seja, em atividades em que há risco de queda. 

A norma previne acidentes através de medidas como por exemplo, treinamento, capacitação, equipamentos de proteção individual, acessórios, sistemas de ancoragem, equipe de emergência e desenvolvimento de planejamento para organização e execução de atividades.

Quer garantir a segurança da sua operação? Conheça as principais medidas de segurança para realizar obras em via pública e descubra as melhores soluções em cercamento para seus projetos.