A segurança do trabalho é uma das principais preocupações dos mais diversos setores do mercado. Garantir o bem-estar e a integridade física dos seus colaboradores é responsabilidade da empresa contratante. 

Nesse sentido, as NRs e NBRs surgem para regulamentar a realização de atividades de trabalho. Entender a diferença entre os dois tipos de norma é fundamental para estar de acordo com a legislação trabalhista. Neste artigo, você vai entender o que significam as siglas NR e NBR e por que essas regras são tão importantes para a segurança do trabalho.

Já as NBRs ou normas técnicas brasileiras foram estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. A ABNT é a maior representante da International Organization for Standardization (ISO) no Brasil. Juntas, as duas entidades buscam padronizar processos de trabalho.

Normas Regulamentadoras – NRs

As Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, são diretrizes criadas inicialmente pelo Ministério do Trabalho e do Emprego para tratar de diversos temas relacionados à segurança e medicina do trabalho no Brasil. Além disso, as NRs orientam sobre como as atividades de trabalho devem ser realizadas. Atualmente, essas  diretrizes são gerenciadas pela Secretaria do Trabalho, que faz parte do Ministério da Economia.

Elas surgiram através da Lei 6.514 de 1977 sobre a Segurança e Medicina do Trabalho. A partir dessa lei, é estabelecida a Portaria 3.214 de 1978, com o objetivo de regulamentar a legislação já existente. 

No total, existem 38 normas regulamentadoras, sendo que duas estão revogadas atualmente: a NR-2 e a NR-27. Elas estabelecem os requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho e devem ser seguidas tanto por empregadores e empregados de regiões urbanas, quanto de regiões rurais. 

Cada NR expõe as normas específicas para cada setor, por exemplo, a NR-10, sobre segurança em instalações e serviços em eletricidade; e a NR-18, sobre segurança e saúde no trabalho na indústria da construção. Confira a lista completa aqui.

A falta de aplicação correta das NRs pode acarretar em multas ou outros tipos de sanções do Ministério do Trabalho e Previdência.

Normas Técnicas Brasileiras – NBRs

As NBRs, por outro lado, são estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. São um conjunto de normas técnicas relacionadas a processos, documentos ou procedimentos aplicados a empresas no país. As NBRs também podem ser aplicadas em outros tipos de situações, como a padronização de documentos acadêmicos. Elas têm a função de padronizar e organizar procedimentos ou a produção de documentos.

Mas, diferente das NRs, as NBRs não são necessariamente de cumprimento obrigatório. Elas apenas são exigidas quando possuem algum vínculo com a Legislação Brasileira. Esse é o caso das NBR-5410 e NBR 14039, que passam a ser obrigatórias pois são mencionadas na NR-10, sobre segurança em instalações e serviços em eletricidade.

Mesmo não sendo obrigatórias, as NBRs podem ser úteis para a otimização de processos e na organização geral do trabalho, trazendo mais resultados aos empregadores e empregados.

A ABNT é a maior representante da International Organization for Standardization (ISO) no Brasil. O órgão é responsável pela a organização e elaboração de NBRs, que são aplicadas nas mais diversas áreas, desde documentos e procedimentos empresariais, até pesquisas acadêmicas. Assim, as NBRs são o padrão ISO aplicado no Brasil, sendo a ISO a norma internacional e as NBRs a norma nacional. 

Por que as NRs e NBRs são importantes para a segurança do trabalho?

As normas regulamentadoras e as normas técnicas servem para padronizar procedimentos a fim de resguardar a saúde e a integridade física dos empregados. Seguir as regras descritas é fundamental para evitar acidentes de trabalho.

Como as NRs são instituídas pelo governo, as diretrizes são obrigatórias. O não cumprimento das regras previstas em cada norma pode implicar em penalidades impostas pelo estado, como embargos, multas e interdições para a empresa responsável. Outro ponto importante é que os trabalhadores que forem prejudicados pelo descumprimento das normas podem entrar com processo judicial contra a empresa, o que resultará em prejuízos financeiros e danos na imagem da marca. 

Como já mencionamos, as NBRs não têm força de lei por serem definidas por uma instituição privada. São recomendações de especialistas de cada área, por isso são importantes para a segurança do trabalho. O objetivo é garantir a assertividade de todas as atividades realizadas nos mais variados setores do mercado. Assim, estar de acordo com essas diretrizes não é suficiente para cumprir a lei trabalhista. 

No entanto, vale destacar que algumas normas regulamentadoras podem fazer referência a normas técnicas. Nesse caso, pode-se considerar a NBR indicada como obrigatória. 

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A Linha Guará Proteccion é uma linha de produtos de segurança criados especialmente para atender aos critérios da NR-12. Trata-se de uma solução extremamente versátil para guardar máquinas e ferramentas de trabalho e ainda delimitar áreas de risco na fábrica. 

A linha conta com:

Painel Guará Proteccion

O Painel Guará Proteccion possui um sistema modular de fácil instalação e permite modificar o layout das telas de acordo com as demandas da sua empresa. Cada painel Proteccion tem 2,75m de comprimento, com alturas de 1,55m, 1,82m e 2,02m. Disponível na cor amarela, é ideal para chamar a atenção para as áreas de risco no ambiente fabril.

Poste Guará Hércules

O Poste Guará Hércules oferece qualidade incomparável, proporcionando beleza e estilo ao seu empreendimento. Com design limpo e moderno, a linha traz flexibilidade e rapidez na instalação, graças à modularidade com que seus produtos são projetados.

São postes que permitem ângulos de 90º sem a duplicação do material e possibilitam a formação de curvas de maneira simples. Para sua instalação, não há necessidade de perfurar o poste, proporcionando maior durabilidade e qualidade no cercamento.

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